Para que comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)  nos estão a levar? Uma comunidade também de ditadores?

Nós, as cidadãs e cidadãos, não podemos ter uma palavra a dizer sobre isso? Quando é que a CPLP adoptará mecanismos que obriguem à consulta das nossas sociedades sobre aspectos fundamentais da sua existência e sobre as suas orientações estratégicas?

É urgente a criação dum movimento de organizações da sociedade civil da CPLP para que as nossas sociedades se apropriem também do que tem sido um colégio de detentores do poder nos nossos países. DEvemos fixar como objectivo a criação dum Conselho Civil Independente dos Direitos Humanos constituído por representantes de organizações da  sociedade civil que funcione como observatório dos direitos humanos da CPLP. Nota do angolaresistente.

Opresidente da Guiné Equatorial,  Teodoro Obiang Nguema Mbasogo efectua esta quarta-feira uma visita de Estado de dois dias a Cabo Verde, centrada no reforço do diálogo e da cooperação (comércio a parceria empresarial na construção civil) e na segurança aérea.

Esse país pretende aderir à CPLP e a pretensão é apoiada por Cabo Verde. Para tal, o português será também língua oficial, a par do espanhol e do francês.

Apesar de ser governado com mão de ferro, o ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano José Brito não vê problemas pois acha que os interesses económicos não se sobrepõem às exigências de democracia e de garantia de defesa dos Direitos Humanos defendidos na CPLP.

Porém, o caso angolano contraria o argumento da garantia de defesa dos Direitos Humanos que José Brito usa. Devia ser um incómodo ter um déspota nessa imprestável organização. Apoiar entusiasticamente a entrada de um segundo devia ser um, evitável, enorme embaraço. Infelizmente, o ministro não vê as coisas assim.

Fonte: Blog  AmilcarTavares.com

Um levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, aponta que o Brasil tem 4,3 mil refugiados – sendo 64% vindos do continente africano.

Os angolanos lideram o ranking de refugiados no país, com 39% do total. Na segunda posição aparece a Colômbia, com 13,7%. Já os iraquianos representam 4,63%.

O número de refugiados em todo o mundo chega a 15,2 milhões, segundo dados das Nações Unidas (ONU).

O levantamento indica que os refugiados estão procurando cada vez mais os países em desenvolvimento como destino, o que, segundo os pesquisadores, “contrasta com a percepção comum de que estas pessoas estariam inundando nações industrializadas”.

Segundo dados da ONU relativos a 2009 e citados no documento, cerca de 43,3 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar por causa de conflitos e perseguições em todo o mundo.

Fonte:  BBC  Brasil

A Prática da Corrupção, que Têm os Titulares de Cargos Públicos e Altos Funcionários do Estado São os mais Perigosos Destruidores da Moral Pública diz AJPD

Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), tem, desde a sua formação tem tomado posições inequívocas contra a corrupção. Esta pequena associação chegou mesmo a promover um debate sobre a importância de um debate pacífico, sério e construtivo sobre esse mal social e moral.

Um dos tópicos relacionados com a corrupção que a AJPD elegue para o debate público foi a relevância de uma amnistia dos crimes de corrupção para que o fosse possível uma espécie de renovação dos corações, das práticas, tendo como referência um momento político em que permitisse mobilizar toda a Nação, mesmo aqueles que no passado tivessem eles mesmos praticados crimes de corrupção.

Decorreram vários anos e a prática de corrupção agravou-se, minando até mesmo a liderança de comunidades religiosas.

Há leis em vigor, muito antes da aprovação da Lei da Probidade Pública, que servem de forma mais do que suficiente para o combate à corrupção. Foi o caso da Lei dos Crimes cometidos por titulares de cargos de responsabilidade em 1990; a Lei da Alta Autoridade Contra a Corrupção em 1996, sem que, no entanto, tenham sido dados os passos necessários para a sua implementação.

Angola ratificou em 2006, a Convenção da Nações Unidas Contra a Corrupção e a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção que recomendam aos Estados a adoptarem, além das medidas legais, medidas políticas e sociais concernentes no combate à corrupção.

Todos os dias são presos cidadãos comuns por fortes indícios da prática de crimes de corrupção. Contudo, é por demais sabido, e ao longo dos anos têm sido reiteradas denúncias fundamentadas de sinais exteriores de riqueza ilicitamente acumulada por titulares de cargos públicos e altos funcionários do Estado, sem que os órgãos com responsabilidade para tal tenham efectivamente tomado as medidas pertinentes que se impunham e impõe.

Não conhecimento do domínio público da abertura de processo de investigação criminal em que os suspeitos sejam titulares de cargos públicos ou altos funcionários do Estado, quando o Presidente da República diz que é preciso pôr fim à prática de titulares de órgãos de soberania cuidar ao mesmo tempo de negócios privados enquanto exercem aquelas funções.

Neste momento, dada a envergadura da prática da corrupção, que tem em titulares de cargos públicos e altos funcionários do Estado os mais perigosos destruidores da moral pública, a AJPD julga pertinente que, agora num quadro diferente e de maior melindre, a sociedade angolana debata a partinência ou não de uma amnistia dos crimes de corrupção, da eficácia ou não da leis de combate à corrupção e as várias medidas sociais, políticas e económicas no combate à corrupção.

Nesta conformidade, promovemos hoje este debate sobre a “A Lei da Probidade Pública e combate à corrupção”

AJPD

Fonte: angola24horas