Nota do angolaresitente – Não colhe a razão evocada pelo representante comercial de Angola no Benelux para se justificar a atitude de Angola para com a SADC. Em função da salvaguarda do poder e dos rendimentos do conjunto de agentes que detêm a hegemonia política e económica em Angola, o Governo está a protelar o desenvolvimento do país e da região. É evidente que essa adesão terá sempre efeitos políticos determinantes do tipo de regime político e são esses efeitos o que se pretende evitar com essa atitude. Essa adesão terá incidências políticas importantes em Angola porque obrigará a um funcionamento jurídico-político do Estado que com o país “isolado” na região pode continuar a ser protelado. O estabelecimento dum Estado de direito de facto para além de de jure será uma das exigências políticas, prática, dessa adesão. Idem para a saída da actual situação em que o regime político está encalhado, não é efectivamente uma democracia apesar de a Constituição assim o consagrar. A “democracia” de JES terá nessa integração regional o seu maior adversário, se até agora tem sido sustentavel depois dessa adesão essa sustentabilidade será ferida de morte. Para os detentores actuais do poder em Angola, continuar a ancorar o comércio à antiga potência colonial de que já somos o maior destino de exportações fora da União Europeia, é a opção até já só porque detentores do poder e seus clãs conforme vimos tendo noticia, directa ou indirectamente, se estão a tornar agentes importantes da economia portuguesa, adquirindo participações importantes em bancos e outras empresas portuguesas. Não faz sentido que a importação de produtos de primeira necessidade continue a ter Portugal como principal fonte quando são produzidos na região. Repito que é evidente a falta de vontade política derivada da consciência de que essa adesão terá efeitos que perigarão a hegemonia do JES/MPLA sobre o Estado angolano que forçarão a instauração dum regime pluralista de facto e dum Estado de direito efectivo. angolaresistente
Angola ainda não está apta para aderir uma zona de livre comércio, como e, agora, o espaço que conforma a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. Segundo o representante comercial de Angola em Benelux, o país ainda não possui estrutura económica que lhe permite encarar o desafio. Considera, por esta razão, que o adiamento da sua adesão a iniciativa foi a decisão mais acertada.
Dois anos depois do arranque da zona de livre comércio da SADC, Angola continua a protelar a sua adesão para ocasiões futuras.
As razoes estão no facto de Angola ser uma economia que além do petróleo e dos diamantes, não produz mais nada para exportar para este mercado intra regional.
Lourenço Fernandes dá por isso razão ao Governo pela decisão de não ter aderido de primeira a tal iniciativa encarando tal posição como uma decisão que acautela consequências que poderiam revelar-se nefastas para a economia do país.
De acordo com o plano indicativo relativo ao processo de integração económica regional, 2010 seria o ano para o estabelecimento de uma união aduaneira entre os países da SADC depois que este bloco regional lançou em 2008 o mercado de livre comércio.
Mas Lourenço Fernandes disse em declarações a este jornal que tal não será possível na medida em que os países membros já estão comprometidos com outras uniões aduaneiras.
E que segundo ele as regras internacionais estabelecem que um país só pode pertencer a uma união aduaneira devido ao risco do mercado poder ver entrar sem pagamento de direitos aduaneiros produtos advindos de outras uniões aduaneiras.
Os esclarecimentos foram dados durante uma conferência em Luanda, sobre a zona de livre comércio e união aduaneira, organizada pela direcção nacional das Alfândegas.
Quem também assina por baixo da decisão de Angola de protelar a sua adesão ao mercado de livre comércio é Torencio Benze.
“É que Angola ainda não tem nada para oferecer” considera o economista e consultor internacional ao serviço da empresa holandesa Agriplan.
O projecto do livre comércio da SADC isenta do pagamento de direitos aduaneiros aos produtos locais.
Angola membro deste bloco económico olhou para o que conforma a sua indústria e concluiu ser uma aventura abrir as suas fronteiras a uma iniciativa em que passarão a disputar países com pujança económica como é a da África do Sul.
Do ponto de vista do economista o desafio ainda é muito para Angola, na medida em que “ainda não possui uma indústria que possa oferecer produtos para competir em igualdade de circunstâncias com a produção dos demais países da região”.
Terencio reconhece que Angola é hoje um país com bons níveis de crescimento mas não deixou, como justificaram outras vozes, de realçar a facto de tal crescimento dever-se fundamentalmente a recursos não renováveis como o petróleo e os diamantes enquanto a sua indústria está por relançar.
Por esta razão o consultor diz não ver grandes vantagens competitivas para um país que entra para um espaço de comércio livre com apenas dois produtos, embora também são exportados como matéria-prima quando o ideal seria faze-lo já com valores acrescentados.
Este é entretanto o factor que ditou a que as autoridades angolanas decidissem manter o país fora da zona de livre comércio, pelo menos nessa sua primeira fase de arranque. A pretensão e à semelhança do que sugeriu Benze, relançar antes a indústria local para mais tarde levantar as suas fronteiras em nome dessa iniciativa enquadrado no processo de integração económica regional.
Integração regional vai atrasada
Algumas tarefas contidas no plano estratégico que conduzirá a uma integração efectiva dos países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) podem não ser alcançadas nos prazos previstos.
A instabilidade que ainda marca as economias de alguns países do Espaço SADC onde os indicadores de cada um deles mostram-se longe de irem ao encontro daquilo que está definido como condição para efectiva integração e um problema apontado como podendo vir a retardar realizações como a uniformização monetária na região.
Os países que contornam esse bloco económico procuram num modelo similar ao seguido pela União Europeia, a criação de uma moeda única para a comunidade até 2018. Mas um funcionário do Secretariado Executivo da SADC sublinha, em declarações recentes ao Business Day que a situação macroeconómica do Zimbabué e da Republica Democrática do Congo «é um entrave» que impede pensar tão cedo na concretização de passos como a união aduaneira e uniformização monetária.
O plano obriga antes de se chegar a uma moeda única que os países trabalhem num conjunto de tarefas que passam pela necessidade de cada membro baixar a sua taxa de inflação para cifra de um dígito até 2008 e para um tecto de 5 por cento até 2012 além de que se propusessem ainda em comprimir os seus défices orçamentais abaixo dos 5 por cento do PIB e até 2012 mantê-los entre um e três por cento.
Tais tarefas deverão ser cumpridas em simultâneo com outro esforço que persegue o alcance de um valor nominal da dívida pública e contraída via títulos de tesouro abaixo dos 60 por cento do PIB até 2008.
Só que, isso segundo o moçambicano Rogério Maia o comportamento da macroeconomia zimbabueana dá indicações de que tais objectivos os poderão não ser conseguidos nos tamanhos previstos.
O Zimbabué é uma economia em recessão e a subida generalizada dos preços dos seus bens e serviços guarda, nessa altura a inflação para taxas sem precedentes.
Analistas consideram que desta forma e dificilmente se chegará, por exemplo à fase da criação da moeda única para a região.
A união monetária é uma etapa posterior ao lançamento do mercado livre de comércio assim como da união aduaneira.
Fonte: Correio do Patriota