Vicente Pinto de Andrade

A notícia segundo a qual o Presidente da Assembleia Nacional, Engº Paulo Kassoma, decidiu a suspensão temporária de qualquer acção de controlo e fiscalização do Parlamento angolano sobre as actividades do Executivo foi ignorada pela maioria esmagadora da nossa comunicação social.

As grandes excepções terão sido o semanário «A Capital» e a Rádio Ecclésia, emissora católica de Angola. E mesmo assim, «A Capital» e a Rádio Ecclésia não lhe deram honras de primeira página. Isaías Samakuva, presidente da UNITA, durante a sua última conferência de Imprensa, teve o mérito de não ter deixado passar em branco uma tão má noticia para a vida democrática no nosso país. Os comentários do deputado do MPLA, João Pinto, vieram, não só confirmar a notícia, mas também aumentar as minhas preocupações sobre o futuro da originalidade do «sistema parlamentar-presidencial angolano», quando afirmou que a legitimidade do poder legislativo é, idêntica à legitimidade do poder executivo.

Estou com Robert Dahl (Democracia, 1999) quando afirma que a tarefa de elaboração de uma nova constituição, ou de revisão de uma já existente, não deveria ser realizada de ânimo leve e “é tão difícil e complexa como desenhar uma nave espacial tripulada para investigar o espaço cósmico.” A tarefa de desenhar uma nave espacial não deve ser entregue a amadores, assim como “a concepção de uma constituição exige os melhores talentos de um país ” A grande diferença é que as inovações constitucionais importantes são para durar, e, por maioria de razão, exigem também a aceitação e o consentimento dos governados. Aparentemente, tivemos a possibilidade de escolher, entre três alternativas constitucionais, aquela que deveria ter sido mais adequada para o futuro do nosso país. A prática começa a mostrar-nos que a solução constitucional escolhida pela maioria dos nossos deputados é a que oferece mais riscos para a estabilidade política do nosso país.

Reconheço que não foi tarefa fácil para os nossos deputados. A intervenção do Eng ° José Eduardo do Santos marcou o rumo da discussão. Agora, a decisão do Engº Paulo Kassoma representa, sem dúvida, uma entorse na relação entre o Parlamento e o Poder Executivo. Estamos perante o facto de que a nossa Lei Fundamental é uma verdadeira obra de engenharia constitucional. Estamos a derrapar para o “presidencialismo absoluto” A história politica angolana aconselhava a escolha de um sistema de governo que garantisse, claramente, a separação de poderes.

Há várias combinações possíveis de sistemas eleitorais e sistemas de governo. As democracias mais antigas privilegiam a combinação de um sistema parlamentar em que os membros são eleitos através de um qualquer sistema de representação proporcional. Nas democracias de língua inglesa, exceptuando os Estados Unidos da América, a opção foi por um governo parlamentar com eleições através do sistema «First-Past-the-Post o primeiro na linha de chegada» (FPTP). A opção americana traduz-se na combinação de um governo presidencial com eleições FPTP e foi seguida por pouco mais de meia dúzia de países. A chamada opção latino-americana resulta da combinação de um governo presidencial com eleições legislativas através de um sistema de representação proporcional. Os países da América Latina têm mostrado forte preferência pelo sistema de governo presidencial, embora associado a um sistema eleitoral de representação proporcional. Em Angola, a escolha da maioria dos deputados foi, no fundo, a opção latino-americana, embora ajustada “aos sabores e gostos locais”.

Nada justifica a suspensão da acção de controlo e de fiscalização do Parlamento sobre as actividades do Executivo. Não colhe o argumento de que está em curso a elaboração de um instrumento legal que estabelecerá um quadro normativo para o exercício da acção fiscalizadora da Assembleia Nacional. A opção por uma forma de Governo de concentração de poderes ou por uma forma com divisão de poderes é determinada pela natureza do regime político. E mesmo naqueles países de sistemas com divisão de poderes, o funcionamento real da articulação dos diversos órgãos de soberania têm dependido muito mais da natureza do regime do que das prescrições constitucionais. Isto é, a relação existente entre os cidadãos e os respectivos órgãos do poder político é a grelha de análise apropriada para nos apercebermos do rumo de uma democracia nascente. Corremos o risco de regressão democrática, se não estivermos atentos aos reais e potenciais malefícios do velho “presidencialismo absoluto”. No passado recente, os três movimentos independentistas, MPLA, FNLA e UNITA, viveram essa experiência, que gerou ondas de violência. Hoje, temos que aprender com os erros do passado.

A manutenção da “estabilidade” democrática não é o único critério relevante para se obter uma boa constituição. A justiça na representação, a transparência, a compreensibilidade, a sensibilidade e o governo eficaz, entre outros, também são importantes. Contudo, do ponto de vista democrático, não existe uma constituição perfeita. Todas as disposições constitucionais têm algumas desvantagens. Por isso é que o projecto constitucional ou a revisão exigem juízos acerca das soluções de compromisso aceitáveis entre os objectivos e os riscos e as incertezas da mudança. Ao longo da minha vida, acompanhei, e tenho acompanhado, o falhanço da “democracia presidencial”, nas repúblicas da América Central e do Sul.

Acompanhei, e continuo a acompanhar, o estrondoso falhanço do “presidencialismo absoluto” em África. Acompanhei a ascensão e a queda da maior parte dos regimes autoritários e totalitários na Europa. Essas são as razões que me levaram a partilhar a recomendação de Robert Dahl (Democracia, 1999), quando aconselha que “não seria uma má ideia se um país democrático reunisse, mais ou menos de vinte em vinte anos, um grupo de constitucionalistas, líderes políticos e cidadãos informados para avaliar a sua constituição a luz não só da sua experiência, mas também do conjunto de conhecimentos em rápida expansão obtido a partir, das experiências dos outros países democráticos”.

A democracia é um conjunto de regras e de processos. Engloba, nomeadamente, o princípio da separação e equilíbrio de poderes do poder executivo, legislativo e judicial, a dessacralização dos detentores desses poderes, a afirmação e garantia dos direitos dos cidadãos, e a protecção da vida privada de cada indivíduo.

A democracia exige, evidentemente, a busca do consenso da maioria em relação ao respeito das instituições e das regras democráticas. Para que a democracia possa instalar-se e consolidar-se, é necessário que o maior número de cidadãos acredite nela, e por ela seja capaz de lutar e sacrificar-se, caso seja necessário. Sem um consenso mínimo relativamente a determinados princípios, valores, normas e atitudes, não é possível construir-se uma vida condigna.

Fonte Correio do Patriota

MPLA alega que há uma “estratégia seguida e suportada por diferentes instituições estrangeiras, para denegrir a sua obra, superiormente comandada por Eduardo dos Santos

A UNITA, maior partido da oposição em Angola, manifestou hoje a sua preocupação pelo agravamento “da crise de legitimidade institucional, que enferma o Estado angolano”, com realce para o “clima de terror” registado um pouco por todo o país, até mesmo em Luanda, mas sobretudo no centro do país “para incutir o medo”.

Numa declaração lida pelo seu porta-voz, Alcides Sakala, a UNITA denunciou que nos últimos tempos estão a ocorrer no centro do país, mais concretamente nas províncias do Bié e do Huambo, “actos criminosos que violam de forma sistemática a Constituição da República pelo Estado”.

Alcides Sakala, que também ocupa no partido o cargo de Secretário dos Assuntos Internacionais, denunciou ainda que “há fortes indícios de que titulares de cargos públicos, e através de órgãos do poder Executivo, terão cometido nos últimos dias crimes contra a integridade física de cidadãos”.

No rol de irregularidades, a UNITA denuncia ainda a existência de crimes contra a liberdade pessoal, contra a propriedade e sequestro de cidadãos nas províncias do Huambo e do Bié, onde “mais de uma dezena de cidadãos foram vítimas de violência estatal”.

Entre os casos, foi citado o da comuna de Kalussinga, na província do Bié, em que a governadora municipal “mandou bater e prender” um soba da região, por ter assistido a um comício da UNITA, partido a que pertence.

“Feita a denúncia pública, o governador provincial, Boavida Neto, dirigiu-se a essa comuna na semana passada e proferiu um discurso público, em que ameaçava e injuriava os denunciantes, fornecendo, assim, apoio moral à administradora”, disse Alcides Sakala.

A UNITA prometeu apresentar à imprensa, nos próximos dias, algumas das vítimas e o registo magnético das declarações do governador do Bié.

“Em adição ao roubo do erário público, há fortes indícios de que as mesmas pessoas e as mesmas instituições acusadas de corrupção e fraude, no país e no estrangeiro, são agora acusadas de crimes violentos contra a vida, a integridade física e moral e a liberdade dos angolanos”, salientou Alcides Sakala.

Nas suas acusações de agravamento da crise de legitimidade institucional, a UNITA voltou a incluir a recente proibição imposta aos deputados pelo Presidente da Assembleia Nacional de fiscalizarem os actos de governação.

“Esta proibição permite mais desvios do erário público, a supressão da liberdade de imprensa, a realização de mais obras descartáveis e de cunho eleitoralista, que serão postas à prova pela fiscalização das chuvas, que se aproximam, particularmente na cidade de Luanda”, referiu.

No plano internacional, a UNITA considera que a imagem de Angola “deteriora-se todos os dias”, particularmente em Portugal, China e Estados Unidos da América, como resultado “das fraudes contratuais, desvio e esbanjamento do erário público, da má gestão da conta do petróleo e das linhas de crédito, em especial do chinês”.

Recorde-se, desde há algumas semnas, a direcção do MPLA (partido que governa o país desde 1975) considera “graves e preocupantes” os supostos apelos sucessivos à desobediência civil que estão a ser feitos pela Rádio Despertar, emissora ligada à UNITA. Considera-os antidemocráticos, quase parecendo que Angola é uma democracia e um Estado de Direito.

Numa conferência de imprensa, ou sessão de propaganda, o secretário para a Informação do partido no poder, Rui Falcão, declarou que os “apelos sucessivos” começaram a surgir na Rádio Despertar e têm respaldo nos recentes discursos de alguns dirigentes da UNITA, em particular do seu presidente.

Ao mesmo tempo que critica a UNITA e, dessa forma, incentiva a que mais algumas pessoas choquem contra balas, Rui Falcão pede aos militantes, simpatizantes e amigos do MPLA (ou seja, a todos os que o regime considera angolanos de primeira) a não reagirem a quaisquer provocações, incitações ou convites que contrariem a ordem instituída por um regime que tem um presidente, José Eduardo dos Santos, não eleito há 31 anos no cargo.

“Não podemos cair em atitudes impensadas e irreflectidas trazidas por pessoas que nada fizeram por este país, que o destruíram e continuam, pelas mais diversas formas, a querer atingir o poder”, disse, acrescentando que o poder só é legítimo quando as atitudes são democráticas, o que não é o caso.

Nem mais. A UNITA nada fez, segundo a cartilha do MPLA, por Angola. Todos sabemos, por exemplo, que durante a guerra civil as balas e as bombas do MPLA (primeiro das FAPLA e depois das FAA) só atingiam os maus, ao contrário do armamento das FALA que destruiam tudo. Todos sabemos, ainda, que as bombas lançadas pela Força Aérea do MPLA só atingiam alvos inimigos e nunca estruturas civis.

Aliás, se Rui Falcão e os seus patrões pensar bem até vão descobrir que a UNITA é que é responsável pelos mais de 40.000 angolanos torturados e assassinados em todo o país depois dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime.

Rui Falcão lembrou, ainda, os avanços registados nas áreas económica e social. Explicou que o país saiu de uma situação de inflação endémica, com taxas mensais acima dos três mil por cento e que este ano deve ficar em torno dos 13 por cento. Para 2011, indicou, a inflação pode, pela primeira vez na história do país, ficar em um dígito.

“Isso pressupõe mais disponibilidade para o investimento público, mais crescimento, mais emprego e redução da miséria”, disse. Devido ao esforço titânico do MPLA, angolanos pobres vão deixar de ser cerca de 70% para passarem a ser… 69,99%.

Rui Falcão afirmou que é pensando nos angolanos que o MPLA continua a trabalhar na melhoria da governação e na gestão da coisa pública. Tem razão. Se se excluir todos os que o MPLA considera angolanos de segunda, a situação até está a melhorar…

“Conquistámos a paz e, fruto disso, obtivemos a estabilidade social e económica e estamos entre as economias que mais crescem no mundo. Mas há ainda quem não esteja satisfeito com o crescimento que Angola tem vindo a conquistar”, disse.

De facto é injusto não reconhecer o esforço do MPLA. O partido que governa Angola desde 1975 ainda precisa aí de mais uns trinta anos para pôr o país em ordem. Se calhar o tempo pode ser menos. Basta acabar, pela fome ou pela força das armas, com todos aqueles que são de segunda.

Acrescente-se que Bureau Político do MPLA repudiou, em comunicado, a “estratégia seguida e suportada por diferentes instituições estrangeiras, perfeitamente identificadas, e organizações e indivíduos, incluindo cidadãos nacionais, recrutados para servirem de pontas-de-lança, visando manchar tudo quanto o Poder Executivo faça”.

E para além de repudiar pôs em campo, tanto em Angola como no exterior, os seus seguidores. O jornalista da Rádio Despertar, assassinado em sua casa, foi um dos primeiros a sentir que o MPLA é dono do país.

“Conhecedor da estratégia gizada por essas organizações e instituições estrangeiras, aliadas a organizações e cidadãos nacionais contratados, o Bureau Político apela a todos os militantes a manterem-se firmes no cumprimento dos ideais do MPLA”, sublinhava a nota.

Tão firmes quanto a força das balas, dos dólares e de outras estratégias para calar todos os que ingenuamente ainda acreditam que a força da razão vale mais do que a razão de força.

Fonte: noticias lusofonas