O angolaresistente.net lembra aqui que a pobreza é uma condição que viola os direitos humanos. EXIGIMOS que, no actual contexto de Angola, o Governo tenha o fim da impunidade que gozam violadores dos direitos humanos e a  eliminação da pobreza como metas principais e que, efectivamente, a sua acção se concentre na luta contra a pobreza. Exige Dignidade – Assine a Petição promovida pela Amnistia Internacional

Concertação e Coordenação

O inquérito sobre o bem-estar da população lançado na última semana, é revelador do estado de pobreza generalizado em que vive a maioria doa angolanos. Os números avançados não surpreenderam, pois vão no mesmo caminho que outros relatórios de organismos internacionais que indicam que o Índice de Desenvolvimento Humano em Angola é dos mais baixos em todo o mundo, o que contrasta com os recursos financeiros que o país arrecada com a exploração de apenas um único dos seus recursos naturais.

A guerra, como já foi repetido até há exaustão, não pode ser desculpa para tão baixo nível de desenvolvimento mesmo que se desconte que uma boa parte das receitas financeiras eram destinadas à manutenção da independência e soberania nacionais. Ainda assim, teria sido possível oferecer melhores condições de vida à populações que povoavam as cidades e aldeias sob controlo do Governo, já que parte do território era ocupado pela UNITA e outra era “terra de ninguém”, com milhares de angolanos a errarem pelo país, sem qualquer assistência de quem quer que fosse.

A um ex-governante é atribuída a afirmação de que, naquela época de partido único, não havia crianças de rua e que, minimamente, era assegurada a cesta alimentar básica. Contudo, olhando para trás percebe-se que muitos dos problemas actuais poderiam ter sido evitados ou minorados se se tivessem acautelado algumas situações previsíveis em períodos de conflito, como seja, por exemplo, o caso dos deslocados de guerra, “empurrados” para as cidades e atirados à sua sorte, que ai se fixaram e são responsáveis pelo sobrepovoamento contra um campo deserto e abandonado.

Quando agora se revelam os números de crescimento da economia há quem levante algumas reticências sobre a sua fiabilidade, uma vez não existirem dados comparativos do passado, à excepção dos do período colonial. E entre as reticências (e não só) a questão coloca-se na dicotomia entre crescimento e desenvolvimento, uma vez que esse desiderato não está a ser vencido pelo governo na sua estratégia de combate à fome e à pobreza.

Neste período pós-conflito são, sem dúvidas, muitas as realizações feitas pelas autoridades, embora seja ainda muito mais o que está por fazer, mas uma parte delas parecem actos isolados, a precisar de coordenação e concertação para que os resultados sejam maiores e melhor sentidos pelos destinatários. A título meramente ilustrativo, de que adiantará construírem-se hospitais e centros de saúde, equipados com o que há de melhor e moderno no mercado, se depois não há capacidade humana para operacioná-los? Gastam-se milhões e milhões no combate à malária, ainda e pelos vistos por mais algum tempo a maior causa da mortalidade no país, mas não se atende convenientemente a abastecimento de água e o saneamento, principais focos do mosquito assassino!

O inquérito mostra aquilo que está a vista desarmada de qualquer cidadão: que as cidades estão ruralizadas, com construções precárias, de materiais inadequados e sem qualquer ordenamento.

Desde os tempos do mono partidarismo que se ouve falar em auto-construção dirigida só que na pratica ela nunca foi dirigida por ninguém e na ausência de qualquer resposta governamental as populações foram forçadas a fazer pela vida, buscando elas próprias as soluções individuais para os seus problemas, fossem de habitação, água, energia, saúde, ensino ou transportes.

Uma boa parte dos programas governamentais esbarravam no principio básico de não se saber, efectivamente, quem e quantos são os beneficiários. Nunca houve um censo habitacional para se saber quantos somos, onde e como vivemos. Está anunciado para o próximo ano esse levantamento indispensável para elaboração de qualquer programa.

Este inquérito do Instituto Nacional de Estatística tem o mérito de ser um indicador das condições em que vive a maioria dos angolanos e possibilitar que o Governo e seus parceiros possam “corrigir o tiro” e actuar concertadamente na luta contra a miséria, garantuido melhores condições de vida aos cidadãos. Isso mesmo foi dito pela ministra do Planeamento durante a apresentação dos resultados do inquérito. Mas um olhar enviesado pelo Orçamento Geral do Estado, recentemente revisto pelo Governo e aprovado pelo Parlamento aponta para rumos que aprofundam os desequilíbrios de desenvolvimento já evidentes nas assimetrias regionais, privilegiando-se os investimentos públicos no litoral em detrimento do interior, nomeadamente no campo onde a agricultura e a agro-indústria podem e devem gerar emprego, condição primária para se combater a pobreza.

O inquérito sobre o bem-estar prova que afinal é possível ter dados estatísticos fiáveis, feitos por angolanos se bem que com a ajuda indispensável de organismos internacionais como o Banco Mundial ou o Unicef, e que eles não devem ficar arquivados numa qualquer gaveta de alguma secretária de um gabinete governamental, mas tidos na devida conta quando se pretende, realmente, resolver os problemas do povo.

O que se exige é uma acção concertada dos vários intervenientes, para se evitarem desperdícios que somados correspondem a milhões e milhões tão necessários na solução dos inúmeros problemas nacionais. Mais de sete milhões e meio de angolanos foram registados para poderem votar nas eleições legislativas de 2008, numa campanha que foi um sucesso apesar de problemas próprios de um país carente de infra-estruturas. Muitos deles passaram a ter, pela primeira vez, um documento que os reconhecia como angolanos. A pergunta que se impõe é a de se saber se não teria sido possível, em simultâneo e com os mesmos critérios, efectuar-se o seu registo civil para o sequente tratamento do bilhete de identidade? Não se teria conseguido poupar muitos recursos financeiros que poderiam ser aproveitados para melhorar áreas e serviços dos gabinetes ministeriais em causa, como as administrações municipais e comunais ou os tribunais e conservatórias?

Concertação e coordenação são a chave do sucesso das políticas dos governos e é isso que tem faltado entre nós, onde, repete-se, os muitos biliões consumidos pela reconstrução nacional poderiam apresentar melhores e maiores resultados.

Victor Silva

Fonte: Correio do Patriota