Lisboa, 29 jun (Lusa) — O ativista cívico de Cabinda, Agostinho Chicaia, que continua detido “sem motivo” na capital congolesa, Kinshasa, prepara-se para iniciar uma greve de fome em protesto contra a sua detenção, adiantou à Lusa o deputado angolano Raul Danda.

“Agostinho Chicaia anunciou que iria entrar em greve de fome caso não fosse libertado até amanhã [quinta-feira], dia da festa da independência do Congo Democrático”, precisou o deputado angolano.

O ativista cívico de Cabinda Agostinho Chicaia tomou essa decisão para “protestar contra a intimidação e humilhação que lhe está a ser imposta pelas autoridades de Luanda e Kinshasa”, explicou Danda.

Chicaia, ex-presidente da extinta associação cívica de Cabinda Mpalabanda continua detido na Direcção-Geral de Migração na capital da República Democrática do Congo (RDCongo).

A detenção verificou-se na segunda-feira da semana passada, quando Chicaia, engenheiro agrónomo de formação e que reside há dois anos em Ponta Negra, na República do Congo, se preparava para viajar para Harare, capital do Zimbabué, na qualidade de coordenador do Projeto Transfronteiriço do Mayombe, do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e da União Internacional para a Conservação da Natureza.

De acordo com o deputado angolano, o ativista cívico de Cabinda foi detido pelas autoridades migratórias congolesas “a pedido da Embaixada de Angola em Kinshasa, com base numa lista providenciada pela embaixada”.

“Os congoleses estão simplesmente à espera que os angolanos digam que (Agostinho Chicaia) pode ser libertado, ponto final”, vincou Danda.

Mas a “embaixada de Angola na capital congolesa reiterou, esta segunda-feira, que continua à espera de um memorando, no qual as autoridades de Kinshasa teriam de afirmar que detiveram um terrorista angolano, uma brincadeira de péssimo gosto”, criticou.

De acordo com Raul Danda, as autoridades congolesas “não aceitaram fazer isso”. “Enquanto continua este lenga-lenga, e se espera uma decisão por parte de Luanda, Chicaia continua detido”, denunciou o deputado angolano.

Entretanto, várias personalidades e entidades da sociedade civil portuguesa e angolana anunciaram à Lusa que vão fazer chegar ao embaixador da República Democrática do Congo em Portugal uma carta a denunciar a “detenção arbitrária” de Chicaia.

Na missiva, à qual a Lusa teve acesso, os signatários exigem que lhes seja concedida “com a máxima urgência, uma audiência, a fim de serem esclarecidos” sobre a detenção de Agostinho Chicaia.

A carta é assinada, entre outros, pelo escritor angolano José Eduardo Agualusa e pelo deputado português do PS João Barroso Soares, bem como pelas entidades Fórum para a Paz e Democracia (Portugal) ou a Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda em Portugal.

Fonte: Sapo noticias

O Tribunal Penal Internacional, chamado a deliberar sobre violações dos direitos humanos no conflito que se arrasta desde meados de Fevereiro na Líbia, emitiu hoje um mandado de captura contra o líder do país, Muammar Khadafi.

A decisão do colectivo de três juízes deu total aval ao pedido feito pelo procurador Luis Moreno-Ocampo, que acusa o coronel por crimes contra a humanidade, dando também ordem de captura ao filho de Khadafi, Saif al-Islam, e ao chefe dos serviços secretos líbios, Abdullah al-Senussi.

De acordo com a acta hoje tornada pública, o coronel líbio é suspeito de ter ordenado o assassínio e a detenção de centenas de civis durante os primeiros doze dias da contestação popular ao regime líbio, há quatro décadas no poder, sendo igualmente suspeito de ter tentado encobrir esses crimes. A juíza-presidente, Sanji Monageng, declarou na sessão desta manhã que existem “razões suficientes para acreditar” que Khadafi e o seu filho têm ambos “criminalmente responsável como co-autores indirectos” no assassínio e perseguição de civis.

As Nações Unidas estimam que a revolta popular e repressão das autoridades na Líbia causou milhares de mortos e obrigou à deslocação de mais de 650 mil pessoas para fora do país além de mais uns quase quarto de milhão dentro de território líbio.

Com a operação da NATO, mandatada por resolução do Conselho de Segurança, a entrar hoje no 100º dia, a situação militar permanece em impasse, com o movimento de rebelião a tentar aproveitar alguma vantagem dada pelos raides aéreos internacionais sobre as forças de Khadafi para avançar no terreno, mas sem mudanças significativas.

Fontes da rebelião asseveravam esta manhã que estavam a combater as forças de Khadafi já a apenas 80 quilómetros de distância da capital, Trípoli, em torno da cidade estratégica de Bir al-Ghanam, a partir das montanhas de Nafusa, que os rebeldes controlam há algumas semanas.

Festejos em Bengasi

A emissão do mandado de captura contra Khadafi foi festejada em Bengasi, o bastião dos rebeldes onde teve início a revolta contra o regime do coronel que governa a Líbia há mais de 40 anos. Um porta-voz dos rebeldes, Jalal al-Galal, disse à Reuters que os opositores “estão muito satisfeitos com o facto de o mundo se ter unido para acusar Khadafi pelos crimes que cometeu.”

Para Jalal al-Galal, este mandado deverá antecipar a queda de Khadafi e do seu regime. O porta-voz dos rebeldes reiterou que “não se pode negociar com um criminoso de guerra” e adiantou: “O mundo acaba de confirmar o que temos vindo a dizer há muito tempo. Khadafi é um criminoso de guerra e deve ser julgado por isso”.

Em Bengasi a emissão do mandado foi festejada com tiros para o ar, adiantou a AFP. Para a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Warch, a decisão do TPI representa “uma etapa importante” para que seja feita justiça em nome das vítimas.

Fonte: Público