Archive for the ‘Direitos Humanos – Comunidades’ Category

COMUNICADO DA ACC – ASSOCIAÇÃO CONSTRUINDO COMUNIDADES

Posted 20 Jan 2012 — by LuizAraujo
Category Direitos Humanos - Comunidades
 

 

COMUNICADO No 1/2012

A Associação Construindo Comunidades – ACC vem por intermédio desta dar a conhecer à comunidade nacional e internacional, aos defensores dos direitos humanos em Angola e aos mecanismos especiais das Nações Unidas e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que hoje, às 13H40, a Polícia, supostamente do município dos Gambos, província da Huíla, República de Angola fez a detenção de seis cidadãos, na localidade de Kamphanda, município dos Gambos, Província da Huíla, Angola,  sob acusação de terem deitado abaixo o cerco da fazenda cujo proprietário se chama António Bicho, que desde sempre foi um corredor intercomunitário e com acesso ao mercado de bens básicos da população.

Os nomes dos detidos são:

  1. Kakandi Kakolo;

  2. Joniz Malunga;

  3. Albano Pedro;

  4. Kakuvetwa Muhambiya;

  5. Neto Tyilongo;

  6. Isaías Miyalavi

De acordo com a informação, os detidos estão localizados no Comando Municipal da Polícia Nacional do Chiange, município dos Gambos, província da Huíla.

Mais acrescemos que a referida fazenda faz parte do contencioso que envolveu torturas e cárcere privado cujo caso transitou em julgado em Novembro de 2005 e cuja indemnização às vítimas não foi observada.

Esta detenção representa uma profunda humilhação aos líderes comunitários e a toda a comunidade, o que poderá aumentar o ambiente de tensão que já prevalece entre os habitantes e o Fazendeiro António Bicho.

Lubango, aos 20 de Janeiro de 2012.

P’LA ACC

Domingos Francisco Fingo

(Director Executivo)

Fonte: mail do P Pio Wakussanga – Clérigo e Activista Defensor dos Direitos Humanos

 

 

As vitimas de desalojamento forçado no Irak e Bagdad vão agir – leiam a nota que divulgaram anunciando a acção – solidarize-se

Posted 04 Nov 2011 — by LuizAraujo
Category Destaque de Primeira Página, Direitos Humanos - Comunidades

vítima de demolição em Luanda

Conforme uma nota endereçada ao Sr. Elias Chinguli de Oliveira Director do gabinete do GPL com cópia para:

a 9″ Comissão da Assembleia Nacional de Angola - Comando Provincial de Luanda da PN - Rádio Ecclesia -TPA -TV Zimbo - SOS. Habitat - Mãos Livres - Amnistia Internacional, as vitimas de desalojamento forçado efectuado em 2009 e que destruiu os bairros do Irake e Bagdad no Município do Kilamba Kiaxi em Luanda anunciam que (citamos):

“enquanto que o GPL está ainda na procura da solução e que nós não temos um lugar certo para ficarmos na espera, vamos provisoriamente ocupar o campo Universitário afim de limitar o pior que está acontecendo no seio desta comunidade (falecimentos, várias doenças, crianças fora do sistema de ensino … ).

A Comunidade Iraque-Bagdad sairá deste campo logo que o GPL dará a solução concreta.”

Clik neste link para aceder a essa nota: https://docs.google.com/open?id=11hneJnKEln8wbAvs7r11ljaIyGEFfZGezmWu7N-LaPFxxYDvmy1i-uipotyp

Outros documentos relacionados: : https://docs.google.com/openid=1qnNHrJY9dr0J0Cqgcphu8A8n8zU7_9foi-57qZM FMGxNGSrzY0CFzbJb__N

Conforme ao primeiro documento cuja leitura sugerimos, as famílias que foram afectadas pelos desalojamentos forçados aguardam desde 2009, data das demolições, que a sua situação seja resolvida com a dignidade com que os administradores do estado devem tratar as cidadãs e cidadãos.

A SOS Habitat desde o momento em que esses desalojamentos foram realizados solidarizou-se com mais essas vítimas do Governo do MPLA.  Denunciamos ao país e à Comunidade Internacional essa violação dos direitos humanos cujos mandantes e executantes continuam impunes. As respectivas vitimas, além de carentes de justiça, continuam aguardando pela resolução da situação degradante em que foram mergulhadas.

APELAMOS A SOLIDARIEDADE DE TODAS E TODOS – APELAMOS PARA QUE VISITEM A COMUNIDADE NO LUGAR EM QUE, CONFORME NOS NOTIFICAM, SE VÃO INSTALAR EM PROTESTO CONTRA O TRATAMENTO QUE TÊM TIDO DAS AUTORIDADES DA PROVÍNCIA DE LUANDA.

Contacte a SOS Habitat para se informar melhor e solidarizar-se com essas vitimas de desalojamento forçado: sos.habitat.angola@gmail.com – movel  +244 912 507 343

PRÓXIMAS DEMOLIÇÕES: LUBANGO PODERÁ VER MARCOLINO MOCO A TRAVAR BULLDOZERS

Posted 16 Sep 2011 — by LuizAraujo
Category Direitos Humanos - Comunidades

Marcolino Moco promete travar “ martelo demolidor” no Lubango, capital da província da Huíla.

O Governo de Isaac dos Anjos recuou mas não desistiu de avançar com novas demolições na cidade do Lubango.

O antigo primeiro-ministro é advogado dos desalojados da cidade do Lubango para a Tchavola, um bairro com condições deploráveis de habitabilidade.

“Se eles fizerem aquilo vou colocar-me em frente  dos tractores” – assegurou.

O também defensor dos direitos humanos falava esta terça-feira, em Luanda, à margem de um workshop de capacitação dos profissionais de comunicação social, sobre jornalismo e justiça.

“Sou uma pessoa que não gosta de manifestações, mas desta vez fiquei candidato” – sustentou.

Criticou o programa habitacional do governo, que considerou irrealista e inexequível.

Um milhão de casas, nem nos Estados Unidos isso é possível, segundo Marcolino Moco.

“O direito à habitação não é isso, é preocupar-se com que as pessoas possam construir com mais facilidade as suas casas. Mas o Estado não faz isso, promete mas não constrói, constrói umas casas para as elites, mas põe às pessoas que têm casa nas tendas” – acrescentou.

Fonte: o apostolado

Tomada de posição pública sobre a agressão e detenção dos manifestantes do dia 3 de Setembro de 2011

Posted 06 Sep 2011 — by LuizAraujo
Category Destaque de Primeira Página, Direitos Humanos - Comunidades

As organizações Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Associação OMUNGA, Associação Construindo Comunidades (ACC), Associação AJUDECA, Associação VAPA, CMDI, SOS Habitat, Plataforma de Mulher em Acção, Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos (CCDH), Associação SCARJOV, Associação Mãos Livres, Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), Sindicato Nacional de Professores (SINPROF) e Fundação Open Society – Angola (FOS-A), tomaram conhecimento das agressões e detenções arbitrárias atingindo jovens protagonistas da manifestação de 03 de Setembro de 2011 e jornalistas que cobriam o evento na praça da independência.

De acordo com o artigo 47º da Constituição da Republica de Angola “é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização nos termos da lei”. É obrigação dos órgãos de segurança garantir a protecção dos manifestantes, bem como dos jornalistas que se encontrem a cobrir o evento.

Lamentamos que as agressões contra os estudantes e jornalistas tenham partido dos órgãos de segurança devidamente identificados e à paisana.

Instamos ainda que seja tornada pública a lista com os nomes de todos os detidos da manifestação de 03 de Setembro e locais de detenção.

Nos termos do disposto no artigo 63º da Constituição da República de Angola, “Toda pessoa privada de liberdade deve ser informada, no momento da sua prisão ou detenção, das respectivas razões e dos seus direitos nomeadamente: ser informada sobre o local para onde será conduzida; informar a família e ao advogado sobre a sua prisão ou detenção e sobre o local para onde será conduzida; consultar o advogado antes de prestar declarações; ser conduzida perante o magistrado competente para confirmação ou não da prisão e de ser julgado nos prazos legais ou libertada.”

Constatamos que foi negado aos manifestantes o direito de serem contactados pelos seus advogados bem como foi negada aos seus familiares informação sobre a situação e paradeiro dos mesmos.

Condenamos os actos de agressão, tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes a que foram submetidos os detidos.

Apelamos a que o direito a defesa e ao contacto com os familiares dos manifestantes não seja coarctado e exigimos a garantia da integridade física de todos os detidos e a sua libertação incondicional e imediata.

Pelas organizações subscritoras

Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD): António Ventura

Associação OMUNGA:    José Patrocinio

Associação Construindo Comunidades (ACC): Domingos Francisco Fingo

Associação AJUDECA:    Manuel Pembele Mfulutoma

Associação VAPA:     Jeremias Pambassangue

Associação CMDI:     Simão Yakitengue

Associação SOS Habitat:    Rafael Morais

Plataforma de Mulher em Acção:   Verónica Sapalo

Conselho de Coordenação dos Direitos   Francisco Tunga Alberto

Humanos:

Associação SCARJOV:    Simão Cacumba

Associação Mãos Livres;     Salvador Freire dos Santos

Fundação Open Society – Angola (FOS-A):  Elias Mateus Isaac

Centro Nacional de Aconselhamento (NCC): Reis Luís

Sindicato Nacional de Professores (SINPROF): Manuel Victória Pereira