Documentos & Leis
Documentos sobre os Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
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Instrumentos e Textos Universais
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DIREITO À HABITAÇÃO
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Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos)
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Defensores dos Direitos Humanos: Protegendo o Direito para Defender os Direitos Humanos Documentos sobre Habitação
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Relatório da Relatora Especial sobre a habitação adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação – Conselho dos Direitos Humanos da ONU
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The right to adequate housing (Art.11.1): forced evictions : . 20/05/97.
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ENCICLOPÉDIA PORTUGUESA DE DIREITOS HUMANOS ONLINE
Legislação da República de Angola
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Constituição da República de Angola – 2010 (Fonte: ANGOP)
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Lei de Terras de Angola
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Lei das Associações
Relatórios sobre os Direitos Humanos
Human Rigths Watch – “Puseram-me no Buraco” - Detenção Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda
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2009 Human Rights Report: Angola, do Bureau para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho do Departamento de Estado dos EUA (Março de 2010)
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Relatório da Embaixada dos EUA em Angola sobre os Direitos Humanos
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U.S. Departament of State – 2009 Human Rights Report: Angola
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Relatório “Eles partiram as casas” da SOS Habitat e da Human Rights Watch
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Documento da Amnistia Internacional sobre desalojamentos forçados em África (em PDF)
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Relatório da AJPD sobre os Direitos Humanos e a Administração da Justiça Penal em Angola 2006 – 2009
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1º Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos em Cabinda
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AJPD – Human Rights Annual Report 2005
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HUMAN RI GHTS “Transparência e Responsabilização em Angola” – Abril 2010
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INFORME 2010 – AMNISTIA INTERNACIONAL – ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO
Centro de Documentação da SOS Habitat – Acção Solidária
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Ficheiros disponibilizados na Net através do SlideShare
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Instrumentos e Textos Internacionais em matéria de Direitos Humanos
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O Novo Acordo de Parceria ACP-UE: Uma Renovação da Cooperação Internacional?
- DIMENSÕES POLITICAS DO NOVO ACORDO DE COTONOU ENTRE OS PAÍSES ACP E A UNIÃO EUROPEIA
Medidas da UE em favor dos defensores dos direitos humanos
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Defensores dos Direitos Humanos: Protegendo o Direito para Defender os Direitos Humanos
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Liberdade de Reunião e Associação
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POLÍCIA NACIONAL DE ANGOLA - MANUAL DE DIREITOS HUMANOS
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NOVO JORNAL 124 – Primeiro Caderno - Demolição do bairro Bemfica na Ilha de Luanda
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Crime contra a humanidade
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ABC dos Novos Direitos e Deveres
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Os direitos humanos e a política internacional
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Manual para observadores locais de violações dos direitos humanos em África
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Report on the Implementation of the EU Guidelines on Human Rights Defenders in Relation to Angola
Angola Monitor
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Report of the Special Representative of the Secretary-General on the situation of human rights defenders, Hina Jilani
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Southern Africa: Capacity-building for HRDs and lobbying for EU Support and Protection
Para o GPL não somos uma “boa sociedade civil” – Luiz Araújo
Acusações vagas – Luiz Araújo








